O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, é o órgão consultivo e deliberativo do SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA, foi instruído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, regulamentada pelo decreto Decreto 99.274/90.
O CONAMA estabelece identificação por cores segundo a RESOLUÇÃO CONAMA N° 275 de 25 de ABRIL de 2001.

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